MINISTRO TEMPORÃO CULPA MÉDICOS, FARMACÊUTICOS, FARMÁCIAS E O POVO PELO SURGIMENTO DA SUPERBACTÉRIA NO DISTRITO FEDERAL
O Ministro da Saúde, num comportamento não diferente da ANVISA quer fugir de suas responsabilidades ou apenas tentar facilitar suas vidas, quer dizer, o negócio é não trabalhar com complexidades. A ordem pelo jeito é encurtar caminho, é o uso do meio mais tranqüilo para eles de resolver os problemas.
A saúde pública há muito vem passando por sérios problemas, isso é notório e nem vale a pena dispensar argumentações desnecessárias ou exemplos para tentar demonstrar para o leitor da área da saúde o quanto isso é notório.
O atendimento, portanto, precário da saúde pública, leva pessoas de classe média/baixa às farmácias para tentar resolver de pequenos a grandes problemas de saúde, própria ou de seus filhos ou de seus familiares.
Sabemos que é impossível dentro da realidade brasileira imaginar pessoas indo para a fila do S.U.S esperar a vez do atendimento, depois a vez de realizar exames, depois a vez do recebimento de resposta dos exames, depois ser novamente atendido pelo médico para avaliar seu exame e como será seu tratamento, depois volta para a fila do recebimento do medicamento adequado, ora, o que deseja a ANVISA fazer? Importar normas rigorosas de outros países? Antes de ter uma norma importada de países desenvolvidos, tem que ser primeiro um país desenvolvido. No Brasil, nem sempre é possível aplicar regras de outros países, e o inverso também pode acontecer, ou seja, o fato de no Brasil uma norma funcionar bem, não implica dizer que esta norma servirá para outros países, pois cada um possui sua realidade própria, peculiar a sua sociedade.
O Colegiado da ANVISA mostra grande despreparo, e o Ministro Temporão se mostra frágil e distante do mundo real, se é que existe um mundo real para ele.
A ANVISA, como de costume, acredita que tudo é simples de resolver, publica consulta pública com prazo exíguo para discussão de tema sobre antibióticos, assunto altamente relevante e complexo, espera sugestões por e-mails, mas depois diz que levou em consideração todas elas, mesmo assim impõe suas idéias de conformidade com o que anteriormente a ouvida de sugestões já tinha planejado.
Consulta pública para ANVISA é ato apenas formal para dar idéia a todos de que sua decisão é legítima. Mas isso não é tudo, o Ministro e a ANVISA, para sustentar suas vontades próprias e buscar legitimar também suas idéias, procuram determinar culpados e atacam deliberadamente as pessoas, as quais veremos a partir destas singelas manifestações que segue:
“As mudanças serão feitas para coibir o uso indiscriminado de antibióticos” (Ministro Temporão)
E mais:
"Infelizmente, no Brasil, ainda temos uso indiscriminado de antibióticos” (Ministro Temporão)
Mas há mais culpados na opinião dos defensores da saúde dos brasileiros: Os médicos. Vejamos a declaração do Ministro:
“A má prescrição é que leva a situações como essa.”
Não temos que discordar das palavras do Ministro e de suas análises sobre os fatores que levam ao uso indiscriminado de antibióticos. Aqueles que descumprem leis e normas, são anti-éticos, que estimulam ao uso irracional de medicamento e não se preocupam com a saúde da população, devem ser responsabilizados pelo Estado, para tanto, existem ferramentas legais suficientes para conter abusos da sociedade satisfatoriamente. Todos os outros setores da sociedade civil apresentam problemas a serem sanados. A motivação das medidas em parte, algumas delas com razão. Mas não é justo com aqueles profissionais da saúde e empresários sérios, que são muitos, certamente a maioria, e que cumprem com suas obrigações, que contribuem sobremaneira com a saúde e a sociedade, gerando empregos, pagando impostos.
É claro que a sociedade em geral comete equívocos, uso irracional de medicamentos é um equívoco da sociedade, problema sócio-educativo e cultural. Não vemos por aí pessoas ansiosas por tomar antibióticos. Temos que saber a causa que leva ao uso irracional, quem são as pessoas que usam medicamentos de forma equivocada, porque ela erra ao ingerir medicamento sem orientação e acompanhamento médico, o porquê dela não ter ido ao médico, identificar estas pessoas territorialmente em suas regiões, bem como o nível de classe que se encontram.
No direito brasileiro atual o motivo da medida da administração pública tem que se completar com a segurança jurídica e a preservação de direitos fundamentais, sendo um deles o acesso a saúde. Se por ocasião o Estado não der conta do atendimento ao número de pessoas em busca de médicos, faltar antibióticos na rede pública, portanto, criando dificuldades para o atendimento médico e para receber medicamento, é negar o acesso a saúde pública, consequentemente, ofende ao princípio fundamental da saúde e da vida. Saúde é direito do cidadão e dever do Estado.
Com isso, o Ministro Temporão precisa antes de permitir que a ANVISA insira os antibióticos na lista de medicamentos controlados, garantir a população que haverá acesso facilitado a médicos e que não faltará medicamentos antibióticos na rede pública.
Esqueceu o Ministro de citar o fator que responsabiliza o Estado, o momento precário e triste da saúde pública. Não querendo igualmente encontrar culpados, mas é impossível negar o influxo da ausência do Estado no uso irracional de medicamentos no país.
Independentemente da existência de lei que obrigue, ninguém pode ser contra a estimular pessoas irem ao médico, e que elas tenham receitas para adquirir medicamentos. O cidadão certamente gostaria de poder ir ao médico, ser atendido e ter sua receita de antibióticos, mas não pela receita, mas por se sentir mais seguro por ter sido avaliado e saber que tudo ficará bem com sua saúde.
As declarações do Ministro revelam o direcionamento na busca de culpados a começar pelo povo. E sugere que o povo toma antibióticos de forma indiscriminada; que o povo brasileiro precisa ser coibido; que precisa frear a mania do povo que ingere medicamentos de forma indiscriminada.
As autoridades supõem que o povo quer muito tomar antibióticos e, especialmente, sem médicos e sem receita. Sugere que o povo não quer ir ao médico, como se fosse de sua preferência não querer ser atendido por médico - pergunto: Quem não gostaria de ir a rede pública e no mesmo dia ser atendido, receber seus exames e o tratamento para cuidar da sua saúde? Para as autoridades sanitárias e da saúde, o povo não gosta de ir ao médico, na ótica deles, o povo quer e deseja infringir as regras da Anvisa e a lei.
O médico, na visão das autoridades, é um grande vilão por prescrever de forma equivocada para seus pacientes, ou seja, são incompetentes. E é grave o número de médicos incompetentes, pois virou problema de saúde pública isso.
Onde estão os dados comprobatórios destas declarações? Como isso foi demonstrado? Em quê as autoridades estão baseando suas declarações? Quais são as fontes?
Mas ainda não é tudo. Insatisfeitos com o número de culpados incluiu, claro, a farmácia e o farmacêutico no rol dos responsáveis pelos problemas gerados pelos antibióticos no país. Vejamos no mesmo contexto das demais declarações do Ministro Temporão:
“Hoje, o paciente precisa apenas de uma receita simples para comprar a medicação, mas muitas farmácias ignoram essa exigência e vendem o produto sem prescrição médica.”
E pra encerrar, obviamente, as autoridades tentam eximirem-se da responsabilidade conjecturando a ideia de que por culpa do médico, do povo, da farmácia e do farmacêutico ocorre o uso indiscriminado de antibióticos, que por sua vez são responsáveis também pelo surgimento da superbastéria Klebsiella Penumoniae Carbapenemase (KPC). Isso mesmo, e para que não haja dúvida nenhuma disso, observe a seguinte declaração do Ministro Temporão:
“As mudanças serão feitas para coibir o uso indiscriminado de antibióticos, que leva as bactérias a ficar mais resistentes ao medicamento, fazendo com que o corpo humano não reaja tão bem no caso de infecções mais graves.
Para Temporão, esse pode ter sido o motivo para o surgimento da superbactéria KPC, cujo número de casos no Distrito Federal chega a 135.”
Atenção médicos, farmacêuticos e o povo, vocês acabaram de criar, segundo o Ministro Temporão a superbactéria KPC. Vocês são os responsáveis por isso.
Eu faço parte do povo, em tese as autoridades tem boa-fé e querem nos defender, devo acreditar nelas?
Valter Carretas - Advogado
FONTE: http://eliasadvocaciavaltercarretas.blogspot.com/
